24 de agosto de 2016

Escola sem Partido é, na verdade, Lei da Mordaça

Por: Gabriela Viola e Amanda Viola

Iniciativa é retrocesso: busca formar um mecanismo de estruturação para manter uma sociedade passiva e obediente

Antes de iniciar qualquer debate, é preciso assinalar que a nomenclatura dada ao Projeto de Lei “Escola sem partido” está incorreta. O nome correto a ser usado é a LEI DA MORDAÇA. Esse projeto não respeita a pluralidade de ideias prevista na Constituição Federal de 1988, a qual garante um sistema democrático em que podemos pensar e agir de maneiras diferentes. Além disso, propõe que as professoras e os professores estejam em constante vigilância, indo contra a liberdade de ensinar e a pluralidade de concepções pedagógicas, garantidas pela Constituição e ressaltadas pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB) – ou seja, impossibilita uma ampla aprendizagem.
A proposta não traz melhorias para sistema da educação brasileira, considerando a conjuntura atual que demonstra a grande evasão escolar. Os cortes nos programas de acesso ao ensino superior projetam a privatização das instituições públicas de ensino. Enquanto isso, nos Colégios Estaduais ocupados por estudantes secundaristas (como no caso da luta pela alimentação digna durante o período escolar), reivindica-se nada além do que já está previsto na Constituição. É nítida a tentativa de reorganização e fechamento de turmas nos anos finais do Ensino Médio. São iniciativas de setores fundamentalistas no intuito de formar um mecanismo de estruturação para a manutenção de uma sociedade passiva e obediente.

Censura evidente

A lei da mordaça tem a intenção de censurar educadores e estudantes diante das possibilidades transformadoras da aprendizagem, sendo o conhecimento um processo de construção permanente.
O Estado, assim como a escola, são instituições sociais laicas. Pertence à escola a responsabilidade de dialogar sobre o multiculturalismo expresso nas diversas culturas religiosas. Também lhe cabe promover uma educação que inclua a diversidade de gênero, assegurando que o ensino cumpra seu papel como previsto em Constituição: em seu artigo 6°, estabelece-se a educação como um direito de todas e todos, bem como as condições para acesso e permanência que devem ser proporcionadas pelo Estado. Nesse sentido, é necessário compreender que nos tempos atuais nos deparamois com as drásticas estatísticas de homicídios relacionados a LGBTfobia; com o racismo ligado ao genocídio da juventude negra e periférica do Brasil; com feminicídio e a cultura da violência contra a mulher; e como o extermínio dos povos originários, que vem caracterizando nosso país como um país que pratica a intolerância fomentada ao ódio.
A lei da mordaça tem a intenção de censurar educadores e estudantes diante das possibilidades transformadoras da aprendizagem, sendo o conhecimento um processo de construção permanente.
Nesse contexto, a comunidade escolar, assim como as e os estudantes e os professores e as professoras, deve estar presente e em luta para defender um projeto popular para a educação. Colocar uma mordaça nas diversas concepções pedagógicas não faz avançar o sistema educacional do Brasil, que já ocupa vergonhosa colocação de 60° entre 76° países no ranking mundial de educação. Não podemos aceitar mais retrocessos; precisamos caminhar juntos por um ensino que represente o povo, que seja gratuito e laico, que respeite os direitos humanos e que esteja sempre aberta a novos debates.

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