28 de abril de 2015

O Desenvolvimento e as Condições Reais de Fato¹

Por: Edinei Marcos Grison

A história do desenvolvimento econômico na América Latina é denominada por Cardoso& Faletto (1979) como um processo social. No entanto, segundo Amartya Sen (2000), o grande número de possibilidades não é capaz de liquidar com situações onde a expectativa/qualidade de vida, a renda, os direitos políticos e sociaisdeixem de ser uma realidade inexistente e complexa. A passagem do subdesenvolvimento para o desenvolvimento ainda continua sendo um transcurso excludente e disforme.
Segundo Barbosa (2012) a justiça fiscal, ou seja, a transparência do sistema financeiro poderia reduzir as desigualdades sociais e econômicas. No entanto, a questão da pobreza e do subdesenvolvimento é muito mais grave que se possa considerar, pois os pobres são pobres além das fronteiras nacionais.A lógica de transparência financeira é bem simples: controle do sistema financeiro para boicotedas práticas ilícitas e da alimentação dos paraísos fiscais que não possuem controle das movimentações financeiras.A distancia social e econômica pode ser medida, verificando-se o Índice de Gini que, mede a concentração de riqueza e a pobreza como indicadores da desigualdade.
A complementação de renda parece ser uma medida cabível, mas não é revolucionária no que tange a superação das desigualdades. Muitas das políticas públicas são paliativas e aceleram a desigualdade, não levando em conta a origem do movimento que proporciona as relações desiguais.
Para Celso Furtado (2000) uma análise madura do sistema de desenvolvimento e suas tipologias devem estar além de tipos ideias, ou seja, propostas de análise racionais, abstratas, redundantes por muitas vezes, distantes das realidades concretas. Pela ótica da acumulação de excedente, percebe-se um amplo caminho real de análises possíveis, mais concretas do que as abordagensfaseológicas.
No entanto, além das controvérsias criadas por inúmeras teorias que tentam por hora, explicar, analisar e proporcionar uma saída para a lógica da exclusão dos centros periféricos pelos grandes centros hegemônicos, é inevitável, a determinância do fator econômico sobre o político.
E por fim, Florestan Fernandes (1979) alude à tese que as sociedades por mais que pareçam ser estáticas em seus estados, elas estão em mudança e transformação. No entanto, lógicas extremistas em suas abordagens podem revelar ignorância e cegueira com relação à realidade de fato.

2. AMARTYA SEN E O DESENVOLVIMENTO COMO LIBERDADE

            Na obra, o desenvolvimento como liberdade, Amartya Sen(2000) apresenta que é possível o desenvolvimento, a partir de mudanças notáveis na esfera social, econômica e humana, a partir de um regime democrático participativo, sendo o âmago da organização política, a potencialização da liberdade individual. Deste modo, o desenvolvimento significaria a superação da privação, destruição e a opressão dos países ricos pelos pobres.
A expansão da liberdade individual e social configuraria a base do desenvolvimento pela eliminação das privações. A abordagem econômica a partir deste viés, apoia uma análise integrada das economias, através de um modelo interativo. A potencialização das liberdades individuais seria capaz de se tornar o aspecto ativo da mudança social e da melhoria da qualidade de vida, pois, a ausência de liberdades políticas e civis configura o contraponto impossível da melhoria das condições de vida de uma sociedade.
O dinheiro não pode tudo, ou seja, não é capaz de transformar uma realidade privada, oprimida e submissa sem desenvolvimento, sem liberdades sociais, políticas e econômicas. A liberdade política é constitutiva do processo de mudança para o desenvolvimento, pois oportuniza, contribui para o progresso econômico.
A qualidade de vida é observada segundo Sen (2000) como sendo a partir de contrastes intergrupais, ou seja, a partir das concepções de desenvolvimento e subdesenvolvimento. O mercado é uma parte do processo de desenvolvimento pelo crescimento econômico que é global. A liberdade de entrada em mercados distintos de trabalho potencializa a proposta de desenvolvimento, por ter o aporte de uma lógica inclusiva, ampla, papel básico da vida social.
O esquema que segue pode esclarecer a perspectiva da liberdade pensada por Sen (2000), atrelando ao desenvolvimento à qualidade de vida e a renda.


RENDAS 


REALIZAÇÕES

RELAÇÕES
MERCADORIAS

CAPACIDADES

 RIQUEZA

ECONÔMICA

ESPECTATIVA
DE VIDA
Fonte: GRISON, Edinei Marcos, 2013.

A partir destas reflexões e conexões necessárias, Sen (2000) constrói uma tese comum para se ter uma concepção adequada a respeito do desenvolvimento, ou seja, deve-se estar além da acumulação de riquezas, pois o crescimento deve refletir além do Produto Nacional Bruto (PNB) e com relação à renda, relacionar inúmeras variáveis. Refuta a tese comum de desejar a riqueza que tem no seu núcleo a ideia individualista de realização e melhoria da qualidade de vida pela capacidade de opções, compras e consumos.
O crescimento econômico só é possível em proveito das liberdades individuais, da melhoria das condições de vida, aludindo a seres sociais mais completos. As privações refletem necessariamente na renda e nas capacidades dos sujeitos em privação.

3. O BRASIL REAL: O DESENVOLVIMENTO DISTANTE DA REALIDADE

Segundo Sen (2000) a expansão das oportunidades caracterizaria uma importante tese para a avaliação das relações de trabalho, identificada como o pivô das relações desiguais. O gráfico 01 demonstra a queda do desemprego no Brasil na última década, possibilitou ao trabalhador elevação das chances de consumo e empoderamento.

Gráfico 01 – Taxa de Desemprego – 2002 – 2012. 
Fonte: Ipeadata, 2013.


A progressiva queda das taxas de desemprego nos últimos anos promoveu a saída de muitos trabalhadores da informalidade para a formalidade da venda da mão de obra em troca de salários. No entanto, não se garante a total eliminação da informalidade trabalhista, do desemprego, da miséria e da pobreza. Segundo Barbosa (2012), o Brasil passou por dois estágios de evolução, a saber, o primeiro de 1500 a 1882 até o período da industrialização de 1930 a1980. Em segundo, os altos momentos de inflação da década de 1980 e as reformas neoliberais de 1990, finalizando com o que o gráfico retrata enquanto mudança nos anos 2000 com FHC e Lula.
Um dos tópicos negativos observados pelas políticas públicas do governo Lula são as políticas com fins de complementação de renda, tais como, o Programa Bolsa Família que não possibilita diminuição das taxas de pessoas abaixo da pobreza e muitas vezes nem a do desemprego. Tais medidas paliativas visam incentivar o pobre a continuar pobre pela dupla face que o programa pode apresentar, fornecendo assistência vitalícia.
Assim os dados do gráfico 02, apresentam o crescimento progressivo da renda dos brasileiros do final da década de 90 até a primeira década dos anos 2000.

Gráfico 02 – Salário Mínimo Real – 1998 – 2012.
Fonte: Ipeadata, 2013.

A progressiva elevação do salário mínimo dos brasileiros, associado aos programas federais de complementação de renda, tais como, o programa Bolsa Família demonstra que com toda inflação vivida nos anos 90,não diminuiu o número de miseráveis e endividados, pois o montante continuou maior do que no final da primeira década dos anos 2000.
Uma evidência é perceptível: complementação da renda não aniquila a desigualdade, mas sim, promove a manutenção da condição de pobreza acima da miséria. Tais medidas paliativas não refletem transformação na origem da desigualdade que pode ter como possível vértice o acúmulo de excedente.

4. UMA BREVE ANÁLISE DAS MUDANÇAS SOCIAIS A PARTIR DE FLORESTAN FERNANDES E CELSO FURTADO

            As mudanças sociais podem ser estudadas de várias maneiras e pontos de vista segundo Fernandes (1979). No entanto, podem refletir modelos abstratos, heurísticos, construções sociológicas e interpretações de combinações estáticas ou dinâmicas. Atrelado às combinações têm-se o desenvolvimento com sua lógica endógena e exógena, dependente e independente.
            Qualquer análise sociológica que se insira na proposta burguesa/capitalista deve considerar o empoderamento do excedente com fins de expropriação para o exterior e não para o desenvolvimento interno. Assim aconteceu com o Brasil. Para Fernandes (1979) “Os mesmos estratos socais que monopolizaram os benefícios da mudança social tendem a submetê-la a controles mais ou menos seletivos e coercitivos. Isso ocorreu no Brasil e continua a ocorrer no presente (nem poderia ser de outra maneira)”.
            As formas históricas do desenvolvimento possuem ligação com as formas também históricas do acúmulo de excedente econômico e de estratégias de dominação social. Ou seja, a acumulação de capital ocorre pela divisão do trabalho que produz o excedente. Se a produção fosse baseada na absorção total de seus produtos industrializados, existiria uma melhoria momentânea das condições de vida e respectivamente também da qualidade.
            Grupos minoritários são os responsáveis pela apropriação do excedente, considerados a base do desenvolvimento. O excedente nas sociedades primitivas revelava fatores exógenos e eventuais, não perpetuando a lógica da expropriação e da desigualdade social.
            Conforme Furtado (2000) a apropriação/acumulação do excedente econômico faz parte do processo de desenvolvimento na perspectiva capitalista, tendo como base, a entrega compulsória do excedente produzido pelo trabalhador ao empregador. Assim a utilização do excedente parece ser um mecanismo para a melhoria das condições de vida, mas necessariamente é empregado para a elevação das chances de consumo e endividamento.
Com objetivo de afunilaras ideias paraos finais deste ensaio, podemos concluir que, existe um pano de fundo amplo, poderoso e excludente: o desenvolvimento econômico está em poder de grupos minoritários que comandam o excedente acumulado no globo, dinamizando ou estatizando as condições de vida, renda, qualidade e o complexo movimento de usufruto dos direitos sociais e políticos.
            Conforme Sen (2000) a partir da ampliação das liberdades consequente à eliminação das privações poderá ser possível o desenvolvimento. As liberdades individuais são os germes ativos da mudança social. A lógica de mudança social a partir da perspectiva da eliminação das privações, potencializa a responsabilidade social de cada indivíduo, pela melhoria das condições de vida, renda e pelo acesso direto aos direitos políticos e sociais vistos como uma ordem extremamente complexa.
            Barbosa (2012) apega-se a uma análise empírica com dados concretos, revelando a oposição entre crescimento, renda e desigualdade. O crescimento ocorre, mas é focado no (Produto Interno Bruto), tese rejeitada por Sen (2000) por considerar que o mercado é parte do processo do desenvolvimento e não principal fator.
No entanto, muitas são as ressalvas que podem ser destacadas com relação às políticas públicas que quando muito oferecem complementação da renda e permanência nos números que desenham a desigualdade no país. Um pequeno impulso da miséria para a pobreza é oferecido pelas políticas públicas de complementação de renda que são paliativas e incapazes de alterar o status quo originário da desigualdade.
            Em suma, a valorização dos múltiplos aspectos que formam as necessidadesde nações carentes de desenvolvimento deve partir de alguns eixos, a saber: 1. Despolarização das abordagens a partir do PIB como forma de potencializar o crescimento econômico, potencializando a eliminação das privações como pensa Sen (2000); 2. Constante crítica e reavaliação das políticas públicas que apresentam “mascaras de bruxa” com relação à desigualdade e o crescimento econômico; 3. O aumento de créditos e consumo não representa superação da desigualdade, crescimento econômico e aniquilação da pobreza pelo desenvolvimento.

6. REFERÊNCIAS

BARBOSA, Alexandre de Freitas (org.) Brasil Real: a desigualdade para além dos indicadores. 1ª ed. São Paulo: Outras Expressões, 2012.

CARDOSO, Fernando Henrique; FALETTO, Enzo. Dependência e Desenvolvimento na América Latina: ensaio de interpretação sociológica. 5. ed. Rio de Janeiro: Zahar, 1979, pp. 16 – 59;

FERNANDES, Florestan. Mudanças sociais no Brasil: aspectos do desenvolvimento da sociedade brasileira. 3ª ed. São Paulo: DIFEL, 1979.

FURTADO, Celso. Teoria Política e Desenvolvimento Econômico. 10ª ed. São Paulo: Paz e Terra, 2000, pp. 147 – 186.

SEABRA, Raphael Lana; BUENO, Fábio Marvulle. O Pensamento de Ruy Mauro Marini e a Atualidade do Conceito de Superexploração do Trabalho.  Londrina: UEL anais do IV Simpósio Lutas Sociais na América Latina, 2010, pp. 70 – 79;

SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo Companhia das Letras, 2000.

SERRA, José; CARDOSO, Fernando Henrique. As Desventuras da Dialética da Dependência. São Paulo: CEBRAP, 1978, pp. 34 – 80.



*Notas:


[1] Cf. BARBOSA, Alexandre de Freitas (org.) Brasil Real: a desigualdade para além dos indicadores. 1ª ed. São Paulo: Outras Expressões, 2012.

SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo Companhia das Letras, 2000.

FERNANDES, Florestan. Mudanças sociais no Brasil: aspectos do desenvolvimento da sociedade brasileira. 3ª ed. São Paulo: DIFEL, 1979.

FURTADO, Celso. Teoria Política e Desenvolvimento Econômico. 10ª ed. São Paulo: Paz e Terra, 2000, pp. 147 – 186.

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