A CoPa do MuNdO e o espaço de exceção. Curitiba um dos quintais da FIFA

Por: Everton Marcos Grison

Fonte: Web

“O esporte é um filho do progresso,

e já contribui por conta própria

para a imbecilização da família”[1]

            São muitas as questões que envolvem o assunto Copa do Mundo FIFA no Brasil. Entre os muitos pontos a serem debatidos, nesta reflexão, optamos por centrar o esforço no tema do cordão de isolamento que será erigido nas proximidades dos estádios. Focaremos no caso de Curitiba, mas, a regra do “muito para poucos” parece repetir-se nas outras capitais sedes do evento. Tal cordão de isolamento nos dias de jogos transferirá ruas, espaços públicos, propriedades privadas e comércio, para a gestão da FIFA. Isso quer dizer que haverá um espaço de exceção[2] nesse período dos jogos.

         
   Vamos focar, então, no caso da Arena da Baixada, que deveria chamar-se nas águas de junho, de Arena das Alturas ou mesmo, Monte Everest, pois como a montanha, este estádio será visitado por poucos. Por outro lado, também faz sentido chamá-lo assim, devido as proporções das cifras gastas no imbróglio; 330 milhões de reais[3].

Para iniciarmos a reflexão sobre o tema da exceção, partiremos da definição dada pelo dicionário Houasis; “Exceção: ato ou efeito de excetuar... 1- desvio de uma regra ou de um padrão convencionalmente aceito... 2- aquilo que se desvia ou exclui de regras e padrões... 3- não-inclusão... 4- condição ou situação privilegiada.” (HOUASIS, 2007, p. 1280).

            Como podemos ver através da definição, de modo geral, o espaço de exceção significa um local que só pode ser acessado por algumas pessoas ou grupos, isto é, privilegiados, que possuem os meios que possibilitem tal acesso. No caso que nos interessa, se fosse apenas o acesso ao estádio que estivesse sendo barrado, não haveria problemas, visto que é uma propriedade particular, mas, trata-se de restringir um espaço que já é público: as ruas e arredores públicos do estádio[4]. Desta maneira, isso se configura como um caso de exceção.

Tal medida não é completamente arbitrária, pois está baseada na famosa “LEI da COPA[5]”, a qual divide juristas sobre sua constitucionalidade, mas que foi votada e sancionada pelo governo federal. Nesta reflexão não nos interessa tal querela jurídica, mas, a passagem da normalidade, ou seja, do livre acesso e o ir e vir aos espaços públicos e privados, que é garantido pela Constituição, para o estado de exceção.

            Para Noberto Bobbio (1998);

A passagem da normalidade ao estado de exceção implica duas avaliações fundamentais; a verificação da situação de perigo para a ordem pública e a determinação da necessidade de reagir com medidas excepcionais... normalmente os órgãos aos quais compete a constatação e a avaliação da situação de perigo são os mesmos que estão habilitados a pôr em prática as medidas extraordinárias previstas para o Estado de sítio, com a consequência de que pode ocorrer – como de fato tem ocorrido na prática de vários ornamentos – que a avaliação dos perigos para as instituições seja feita em função do comportamento de grupos de oposição. (p. 413).

            A medida assumida pelo governo brasileiro, juntamente com a FIFA, que é uma grande indústria privada, busca barrar sob qualquer circunstância, mobilizações que venham a “perturbar” a ordem pública. O cordão de isolamento e o espaço de exceção garantirão o “Padrão FIFA”. Entretanto, isso só será possível passando como um rolo compressor sob os direitos do cidadão, brasileiro, que paga seus impostos, tem registro geral que garante sua nacionalidade e é tratado reiteradamente como palhaço. Esta lei é uma afronta a todo cidadão brasileiro de direito. Na frase instigante de Karl Kraus: “o progresso faz porta-moedas de pele humana”[6].  

 

Fonte: Web

           Tal espaço de exceção será delimitado com cerca elétrica, aos moldes das utilizadas no filme Jurassic Park para deter os dinossauros, porém, com uma leve alteração; os fios de alta tensão serão as instâncias militares do país, principalmente o exército, e os dinossauros seremos nós, os cidadãos brasileiros, enganados e massacrados a cada minuto de sua existência pelo velho pensamento, como aponta Paulo Arantes (2014), do “edifício securitário da sociedade de controle” (p. 320), sem esquecer os requintados serviços de inteligência para a total manutenção da ordem.       O comércio também sofrerá com a Lei da Copa que é a Lei da FIFA, pois somente será autorizado a vender produtos e marcas autorizadas pela FIFA. A isso se refere o Art. 16 da LEI DA COPA, que trata das Sanções e Penas Civis:

Observadas as disposições da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), é obrigado a indenizar os danos, os lucros cessantes e qualquer proveito obtido aquele que praticar, sem autorização da FIFA ou de pessoa por ela indicada, entre outras, as seguintes condutas:  I - atividades de publicidade, inclusive oferta de provas de comida ou bebida, distribuição de produtos de marca, panfletos ou outros materiais promocionais ou ainda atividades similares de cunho publicitário nos Locais Oficiais de Competição, em suas principais vias de acesso, nas áreas a que se refere o art. 11 ou em lugares que sejam claramente visíveis a partir daqueles[7].

Aos comerciantes que se aventurarem sem autorização da FIFA, o Art.33 estabelece as regras e a pena:   

Art. 33.  Expor marcas, negócios, estabelecimentos, produtos, serviços ou praticar atividade promocional, não autorizados pela FIFA ou por pessoa por ela indicada, atraindo de qualquer forma a atenção pública nos locais da ocorrência dos Eventos, com o fim de obter vantagem econômica ou publicitária: Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano ou multa[8].

Para quem desobedecer às ordens da FIFA, o resultado será uma  detenção ou uma multa, a ser paga à instituição atingida. Aliada a toda esta polêmica está o tema da liberdade da cidade[9], ou seja, a reflexão sobre a questão urbana[10], que leva seus desdobramentos para o debate mais que necessário acerca dos impasses da política urbana no Brasil[11], passando pelas urgências clássicas da saúde, educação, segurança e transporte. O que parece se configurar de momento é que, se estamos vivendo um “novo tempo do mundo[12]”, como faz crer Paulo Arantes, ele exige uma reflexão aprofundada, repassando os “marcos” do século XX entre eles; a Primeira Guerra Mundial, a Quebra da Bolsa de Valores de 1929, A Segunda Guerra Mundial, O Golpe de Estado de 64, a Ditadura Militar, o Maio de 68 e a Guerra Fria.

Tal repasse refresca nossas memórias, chamando a atenção para que não usemos as velhas bússolas e os velhos mapas. Sem uma rememoração corremos o risco de aceitar silenciosamente em nosso berço pouco esplêndido, os desmandos e imposições do capital estrangeiro (FIFA) em nosso país. Cabe aqui, apontar que na Copa do Mundo viveremos sim, um estado de exceção, orquestrado pelos interesses desenfreados de lucro da FIFA e aceito pelo governo brasileiro[13]. Se terminar em desastre, será um desastre anunciado.

Referências

ARANTES, Paulo. O Novo tempo do Mundo: e outros estudos sobre a era da emergência. São Paulo: Boitempo, 2014. (Col. Estado de Sítio).

BOBBIO, N. ; MATTEUCCI, N.; PASQUINO, G. Dicionário de Política: A-Z. Tradução de Carmen C. Varriale, Gaetano Lo Mônaco, João Ferreira, Luís Guerreiro Pinto Cacais e Rengo Dini. 11ª ed. Brasília: Universidade de Brasília, 1998.

HOUASIS, Antônio & VILLAR, Mauro de Salles. Dicionário Houasis da língua portuguesa. 2ª reimpressão com alterações. Rio de Janeiro: Objetiva, 2007.

MARICATO, Ermínia. O Impasse da Política Urbana no Brasil. Petrópolis: Vozes, 2011.

MARICATO, Ermínia [et al]. Cidades Rebeldes: Passe Livre e as manifestações que tomaram as ruas do Brasil. São Paulo: Boitempo/Carta Maior, 2013. (Col. Tinta Vermelha).

Notas:

---

[1] KRAUS, Karl. Aforismos. Seleção, tradução, glossário e apresentação de Renato Zwick. Porto Alegre: Arquipélago Editorial, 2010, p. 56.

[2] Nesta reflexão usamos “Espaço de Exceção” e “Estado de Exceção” como sinônimos.

[3] O projeto inicial foi orçado em R$: 180,000.000,00.

[4] Segundo a Lei da Copa (Seção II, Das Áreas de Restrição e Vias de Acesso, Art. 11): “§ 1^o  Os limites das áreas de exclusividade relacionadas aos Locais Oficiais de Competição serão tempestivamente estabelecidos pela autoridade competente, considerados os requerimentos da FIFA ou de terceiros por ela indicados, atendidos os requisitos desta Lei e observado o perímetro máximo de 2 km (dois quilômetros) ao redor dos referidos Locais Oficiais de Competição.” Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/Lei/L12663.htm (Acesso em 17/05/2014 as 08:30).

[5] Neste link, encontra-se o texto completo da Lei da Copa: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/Lei/L12663.htm (Acesso em 17/05/2014 as 07:00).

[6] KRAUS, Karl. Aforismos. Seleção, tradução, glossário e apresentação de Renato Zwick. Porto Alegre: Arquipélago Editorial, 2010, p. 147.

[7] A referência dessa parte do texto da lei também se encontra no link indicado nas notas anteriores.

[8] Ibidem.

[9] Para aprofundamentos indicamos o texto: A Liberdade da Cidade, de David Harvey. (p. 27-34). In:MARICATO, Ermínia... [et al.]. Cidades Rebeldes: Passe Livre e as manifestações que tomaram as ruas do Brasil. São Paulo: Boitempo/Carta Maior, 2013. (Col. Tinta Vermelha).  

[10] Para aprofundamentos indicamos o texto de Ermínia Maricato: É a questão urbana, estúpido! (p. 19-26), presente na coletânea Cidades Rebeldes, indicada na nota anterior.

[11] Indicamos sobre o assunto, a reunião de textos de Ermínia Maricato organizados no livro: O Impasse da Política Urbana no Brasil. Petrópolis: Vozes, 2011.

[12] Destacamos a entrevista feita ao autor, que está presente no livro intitulada: “Tempos de Exceção”, p. 315-327.

[13] Tal aceitação fica evidente na assinatura da LEI DA COPA.