13 de abril de 2012

STF descriminaliza aborto de anencéfalos: antes de opinar, estude!

Por: Jonas J. Berra
Antes de julgar a decisão dos juízes e se posicionar ideologicamente, se deveria, no mínimo, ler os argumentos abaixo . Coisa que, creio eu, muito poucas pessoas fazem. 

Relator vota pela possibilidade da interrupção de gravidez de feto anencéfalo

Ministros Rosa Weber e Joaquim Barbosa seguem o relator e julgam procedente a ADPF 54

Ministro Luiz Fux vota para autorizar interrupção da gravidez de fetos anencéfalos

Para ministra Cármen Lúcia, interrupção da gravidez de fetos anencéfalos não configura crime








IDEIAS COMPLEMENTARES
(http://br.noticias.yahoo.com/stf-decide-aborto-feto-anenc%C3%A9falo-%C3%A9-crime-000600284.html)

"Apenas dois ministros votaram contra a liberação do aborto - Ricardo Lewandowski e o presidente do STF, Cezar Peluso. Lewandowski julgou que somente o Congresso poderia incluir no Código Penal uma terceira exceção ao crime de aborto. E citou as outras duas: caso a gravidez decorra de estupro ou se o aborto for necessário para salvar a vida da mãe. “Não é lícito ao mais alto órgão judicante do País, a pretexto de empreender interpretação conforme a Constituição, envergar as vestes de legislador positivo, criando normas legais”, afirmou o ministro. “O aborto provocado de feto anencéfalo é conduta vedada de modo frontal pela ordem jurídica”, disse Peluso. “O doente de qualquer idade, em estágio terminal, também sofre por seu estado mórbido e também causa sofrimento a muitas pessoas, parentes ou não, mas não pode por isso ser executado nem é licito receber ajuda para dar cabo à própria vida”, afirmou o ministro. “O feto portador de anencefalia tem vida”.

Gilmar Mendes reclamou da decisão do ministro Marco Aurélio de negar a participação de setores religiosos no julgamento, fazendo sustentações orais no plenário do STF. “As entidades religiosas são quase que colocadas no banco de réus, como se estivessem a fazer algo de indevido. E é bom que se diga que elas não estão fazendo algo de indevido ao fazer as advertências”, disse. “Talvez daqui a pouco nós tenhamos a supressão do Natal do nosso calendário ou, por que não, a revisão do calendário gregoriano”, disse. “É preciso ter muito cuidado com esse tipo de delírio, de faniquitos anticlericais”, acrescentou."

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